REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS


Política de Proteção de Dados e de Privacidade

Na Barceló Viagens respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidades usamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

  

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Barceló Viagens (Escalatur – Viagens e Turismo, Lda.) é uma agência de viagens com sede na Rua General Firmino Miguel, 3 – 1º A-B/Torre 2, 1600-100 Lisboa, capital social de Eur 500.000€, NIF PT-501343237, matriculada na CRC Lisboa nº 2776, com a licença de agência de viagens RNAVT nº 1869.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

Ao solicitar os seus dados pessoais, a Barceló Viagens, necessitará de partilhar os mesmos com diferentes entidades com quem possui relações contratuais direta ou indiretamente, nomeadamente as companhias aéreas, a seguradora da sua viagem, estabelecimentos hoteleiros, rent-a-car e operadores locais. Este último, pode necessitar dos seus dados para reservar alojamento, comprar bilhetes de comboio ou passagens aéreas, entradas em parques ou monumentos, vistos, autorizações de entrada em países ou regiões, e demais serviços sujeitos a imposições legais nos países de destino. Os dados que fornecemos a estas entidades são os dados mínimos e indispensáveis para a obtenção do resultado pretendido.
Ao reservar uma viagem ou outro tipo de serviço, os dados que lhe solicitaremos serão nome, morada, NIF, data de nascimento, sexo, nacionalidade, telefone, email, número do documento de identificação, data de emissão, validade, restrições de saúde ou alimentares (estes dados variam de acordo com os requisitos do tipo de serviço a prestar).
A Barceló Viagens não regista dados de natureza racial ou étnica, sobre crenças religiosas, saúde, ou orientação sexual, salvo o referido acima no que respeita expressamente à sua segurança e conveniência durante a realização da viagem em questão.
Os dados podem ser recolhidos através pelos nossos colaboradores, por email, contacto telefónico ou presencial.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento prévio dos seus representantes legais..

  

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e processados com os seguintes fins:
Gestão de clientes e contratação associada – A atividade das agências de viagens implica por vezes a reserva de serviços turísticos a pedido do cliente junto de fornecedores/operadores turísticos. A confirmação destes serviços só é feita com o fornecimento de dados pessoais aos intervenientes dos serviços solicitados pelo cliente.
Divulgação – Após consentimento expresso do cliente, Barceló Viagens enviará informações sobre os seus serviços para os contactos autorizados por email.
O cliente pode, em qualquer momento, revogar este consentimento, bastando solicitar o cancelamento da subscrição.

 

Tempo de conservação

O período de tempo durante o qual os dados são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos, até indicação contrária do cliente.

  

Comunicação de dados e transferências de dados

Ao fornecer os seus dados pessoais para efeitos de contratação de serviços, a Barceló Viagens poderá ter necessidade de os comunicar a terceiros para execução da finalidade contratual. Esta comunicação a fornecedores  dos serviços contratados, será sempre realizada em conformidade com o RGPD e na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva/serviço pretendidos e para cumprimento da legislação dos países de destino.
Caso a sua viagem se realize fora da União Europeia, deve assumir que enviaremos os seus dados pessoais necessários às reservas de serviços ao operador recetivo, sem prejuízo do cumprimento das normas do RGPD no que concerne a transferências de dados pessoais.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos, informação referente a dados como nome, número de passaporte e data de caducidade, sexo, idade, nacionalidade e email. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros não envolvidos na organização da sua viagem.

  

Direitos dos clientes

Barceló Viagens garante ao cliente o exercício dos direitos de acesso, retificação, portabilidade, cancelamento ou oposição legalmente previstos. Se o cliente desejar exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação ou limitação do tratamento que a RGPD lhes concede, deverá remeter-nos uma mensagem de correio eletrónico, para cumprimento desses requisitos. No que concerne aos dados necessários para cumprimento de obrigações contratuais ou legais, o direito de eliminação ou limitação dos dados pessoais ficará dependente da necessidade de conservação dos dados para cumprimento das obrigações legais e contratuais.

No caso da newsletter, o cliente pode, em qualquer momento, cancelar a sua subscrição ou alterar os seus dados a partir dos links existentes na mesma.

 

Alterações à política de privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Barceló Viagens pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação online para garantir a transparência e a informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes. O uso continuado dos serviços da agência após essa comunicação será considerado como  concordância com os novos termos publicados.

 

Que tipo de comunicações podem ser enviadas pela Barceló Viagens em sede de marketing?

– Pedido de resposta a um questionário de avaliação de serviços no final da viagem.
– Mensagens de divulgação, que serão enviadas apenas para contactos que consentiram prévia e voluntariamente na receção das mesmas e que podem anular a qualquer momento a sua inscrição (newsletters).

 

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes de Barceló Viagens têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes de Barceló Viagens podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para a direção de Barceló Viagens.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, poderá contactar com a direção de Barceló Viagens através do endereço dpo@avoristravel.com