Certificado Digital COVID da EU

1. O Certificado Digital COVID da EU, doravante Certificado, é gratuito e emitido em língua portuguesa e inglesa.
2. A emissão do Certificado pode ser, à data, solicitada por cidadãos nacionais e estrangeiros, com residência em Portugal e que sejam titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde.
3. O Certificado é emitido em formato digital, mas os seus titulares têm a possibilidade de o imprimir a partir do formato digital.
4. O Certificado pode ser consultado através do portal do SNS 24, através da aplicação móvel do SNS ou enviado ao titular para o endereço de correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.
5. O Certificado dispõe de um código QR interoperável, legível, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do Certificado.
6. O Certificado contém dados como o nome, a data de nascimento, a data de emissão e informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação. Os dados pessoais estão   incluídos no respetivo Certificado, em conformidade com o disposto no Regulamento do Certificado Digital COVID da EU.
7. Os dados permanecem no respetivo Certificado e não são armazenados ou conservados no momento em que o documento é verificado noutro Estado-Membro.
8. Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou.
9. Todos os dados relativos à saúde do titular do certificado mantêm-se nas bases de dados do Serviço Nacional de Saúde que emitiu o Certificado Digital.
10. O Certificado pode não isentar os respetivos titulares, em função do agravamento da situação epidemiológica, do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública à chegada do Estado-membro de destino da viagem.
11. O Certificado não constitui, substitui ou constitui título válido de viagem.
12. Existem três tipos de Certificado Digital COVID da EU, doravante Certificado:
    1. Certificado de vacinação;
    2. Certificado de teste;
    3. Certificado de recuperação.

Certificado Digital COVID EU de Vacinação

13. O Certificado é emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a COVID-19 aprovadas na União Europeia, de acordo com a recomendação da Agência Europeia de Medicamentos.
14. O Certificado contém a informação se o esquema vacinal está completo. Para as pessoas que recuperaram da COVID-19 o esquema vacinal está completo após a administração de uma dose de vacina, nas vacinas com um esquema de duas doses, nos termos da Norma 002/2021 da DGS.
15. O Certificado é emitido automaticamente ou a pedido do titular com a informação constante do sistema de informação VACINAS.

Certificado Digital COVID EU de Teste

16. O Certificado é emitido após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), componente laboratorial, de resultado negativo em testes de amplificação de ácidos nucleico (TAAN) para detetar a presença do RNA de SARS-CoV-2, que incluem os testes de reação em cadeia da polimerase antecedida de transcrição reversa (RT-PCR), convencional ou em tempo real (RT-PCR), e testes moleculares rápidos utilizados, e durante 72h desde a data e hora de colheita.
17. O Certificado é emitido automaticamente ou a pedido do titular com a informação constante do sistema de informação SINAVE.

Certificado Digital COVID EU de Recuperação

18. O Certificado é emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.
19. O Certificado é emitido a pedido do titular com a informação constante do sistema de informação Trace COVID-19.